Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41169, de 2 de setembro de 2020
Nº 41169/2020
Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ...
...
§ 4ºA obrigatoriedade do uso de máscara, de que trata este artigo, perdurará enquanto a pandemia de COVID-19 não estiver controlada no Distrito Federal.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de setembro de 2020.
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.