Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4115, de 15 de março de 1978

Nº 4115/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.908.118,14 (quatro milhões, novecentos e oito mil, cento e dezoito cruzeiros e quatorze centavos), à dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8° da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo n° 002.185/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.908.118,14 (quatro milhões, novecentos e oito mil, cento e dezoito cruzeiros e quatorze centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

08421881.155 - Construção, Modificação, Complementacão e Reforma de Unidades Escolares de Primeiro Grau.

4.1.1.0 - Obras Públicas ............................................... 2.598.118.14

08452171.156 - Educação Ambiental de Ceilândia

3.1.2.0- Material de Consumo ....................................... 2.310.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo Superavit Financeiro apurado no exercício de 1.977, referente a Cota-Parte Estadual do Salário Educação.

Art. 3.

- Os valores a que se refere o presente Decreto, integrarão o 1º trimestre das Cotas Trimestrais de despesa vigentes.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 15 de março de 1.978.

90° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4115, de 15 de março de 1978

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