Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41054, de 30 de julho de 2020

Nº 41054/2020

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.431.841,00 (onze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00095-00000747/2020-53, 00060-00156595/2020-95, 00136-00000706/2020-14, 00480-00002793/2020-80, 00070-00002727/2020-22, e 00303-00000391/2020-09, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 11.431.841,00 (onze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2020.

132º da Repúblicae 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 144, de 31/07/2020, p. 6.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41054, de 30 de julho de 2020

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