Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41042, de 28 de julho de 2020
Nº 41042/2020
Casa Civil
Altera o Decreto nº 40.512, de 13 de março de 2020, que cria o Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações de prevenção e mitigação ao COVID-19 e à Dengue, adota medidas de contenção e enfretamento de ambas as enfermidades no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 40.512, de 13 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ....
§ 1ºA coordenação do Grupo Executivo fica a cargo do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, que poderá designar seu substituto.” (NR).
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de julho de 2020.
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.