Decreto Distrital do Distrito Federal nº 410, de 31 de maio de 1965

— coordenar e orientar, mediante a expedição de normas e fiscalização especifica, as atividades relacionadas com os sistemas de planejamento, orçamento e estatística, supervisionando as tarefas de execução direta pelos Órgãos centrais do sistema;

— promover a adequada estruturação dos órgãos da administração do Distrito Federal.

— promover a abertura de créditos adicionais, ouvida a Secretaria de Finanças;

— supervisionar as atividades de integração das administrações regionais;

— supervisionar as atividades relacionadas com empreendimento ou obras não incluídas na competência das demais Secretarias

A — órgãos Centrais:

B) órgãos Descentralizados sem personalidade jurídica:

— Comissões Executivas de Projetos Específicos.

— propor normas para disciplinar as atividades dos órgãos integrantes do Sistema de Planejamento, orçamento e estatística;

— Oriente os diversos órgão do conjunto administrativo do Distrito Federal da formulação de seus programas e orçamentos, expedindo as normas que se fizerem necessárias;

— coordenar e ajustar aos recursos disponíveis os diversos programas autorais, com base na orientação recebida do Prefeito:

— elaborar a proposta orçamentais e respectiva mensagem, e acompanha a execução do orçamento aprovado;

— promover pesquisas e análises de dados necessários à definição das diretrizes básicas do programa do Governo;

— coordenar a elaboração do Plano de Governo para o Distrito Federal;

— coordenar, analisar e supletivamente elaborar os programas setoriais

— propor normas de procedimento a serem observadas pelos responsáveis pelos órgão integrantes da Administração Regional;

— acompanhar e coordenar, globalmente, as atividades da Administrações Regionais, Promovendo as medidas necessárias ao bom funcionamento do conjunto;

— promover junto aos órgãos centrais a expedição de normas para disciplinais.

Parágrafos único. Integra ainda a Coordenação da Administração Regional uma seção de expediente e arquivo.

— elaborar atos referentes á estrutura e competência básica dos órgãos da Prefeitura;

— acompanhar o funcionamento do órgãos da administração do Distrito Federal, promovendo as alterações estruturais e de competência que se fizerem necessárias, por iniciativa próprias ou do Secretário interessado:

— manter atualizado o organograma geral e detalhado do conjunto administrativo do Distrito Federal.

Distrito Federal em 31 de maio de 1965;

77º da República e 6º de Brasília

— Plinio Cantanhede

Prefeito

Colombo Machado Salles,

Secretario do Govêrno

Joaquim Neves Pereira

Secretário de Finanças.

Francisco Pinheiro Rocha,

Secretário de Saúde

José Luiz Pinto Coelho de Oliveira,

Secretário de Viação e Obras

Darcy Mesquita da Silva

Secretário de Serviços Sociais

Joiro Gomes da Silva

Secretário de Administração

Cleantho Rodrigues de Siqueira

Secretário de Educação e Cultura

Lucilio Briggs Brito

Secretário de Serviço Público

Ivan Barcello

Secretário de Agricultura e Produção.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 115, Suplemento de 21/06/1965