Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40988, de 13 de julho de 2020
Nº 40988/2020
Altera o Decreto nº 40.923, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e sobre a abertura de clubes recreativos no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 40.923, de 26 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ........................................
.....................................................
§ 1ºFica vedada a prática de quaisquer esportes coletivos, bem como a utilização de áreas coletivas, tais como piscinas, churrasqueiras, saunas e afins;
....................................................
§ 5ºAs academias, bares e restaurantes instalados dentro de clubes recreativos poderão funcionar obedecendo as regras impostas no Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o § 3º, do art. 3º, do Decreto nº 40.923, de 26 de junho de 2020.
Brasília, 13 de julho de 2020.
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.