Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40858, de 5 de junho de 2020
Nº 40858/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 218.741,00 (duzentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “b”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00040-00015492/2020-41, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 218.741,00 (duzentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos da Fonte 196 - Doações de pessoas físicas e instituição pública e privada nacional.
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, a receita da SESDF fica acrescida na forma do anexo I.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de junho de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Os anexos constam no DODF nº 89 - Edição ExtrA, DE 05/06/2020, P. 2.