Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4081, de 20 de fevereiro de 1978

Nº 4081/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.281.000,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8° , da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Artigo 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 002.249/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 4.281.000,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

15814861.094 - Apoio a Entidades Sociais e Desenvolvimento Comunitário

3.2.7.9 - Diversas ....................................... 2.575.000,00

15814861.097 - Treinamento e Encaminhamento Profissional

3.2.7.9 - Diversas ..................................... 1.506.000,00

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ....... 200.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do Art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, das dotações orçamentéarias que se segue da Secretaria de Serviços Sociais:

15814861.094 - Apoio a Entidades Sociais e Desenvolvimento Comunitário

3.1.2.0 - Material de Consumo ............................... 550.000.00

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ........... 200.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .................... 1.625.000,00

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................... 200.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente .............................. 200.000,00

15814861.097 - Treinamento e Encaminhamento Profissional

3.1.2.0 - Material de Consumo ............................. 147.000.00

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .................. 695.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................ 614.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente ............................ 50.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 20 de fevereiro de 1.978.

90° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4081, de 20 de fevereiro de 1978

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