Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4078, de 16 de fevereiro de 1978

Nº 4078/1978

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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 800.000,00 (Oitocentos mil cruzeiros) na dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Gabinete do Governador o crédito suplementar, no valor de Cr$ 800.000,00 (Oitocentos mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ 800.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será, financiado nos termos do Artigo 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3..3.0 - Reserva de Contingência ............................................... 800.000,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, do Gabinete do Governador, conforme abaixo:

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de Fevereiro de 1.978.

90º de República e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4078, de 16 de fevereiro de 1978

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