Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40771, de 14 de maio de 2020

Nº 40771/2020

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.646.156,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00002-00001967/2020-12, 00060-00149733/2020-80, 00054-00043110/2020-29, 00014-00000257/2020-73, 00002-00001938/2020-42, 00305-00001317/2019-10, 00400-00025774/2020-10, e 00070-00001570/2020-18, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 3.646.156,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 91, de 15/05/2020, p. 2.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40771, de 14 de maio de 2020

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