Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40705, de 8 de maio de 2020

Nº 40705/2020

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 38.290.589,00 (trinta e oito milhões, duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00002-00001853/2020-64, 00050-00021173/2020-37, 0080-011368/2014, 00060-00164434/2020-75, 00113-00007704/2020-05, 00113-00007399/2020-43, 00060-00183379/2020-12, 00060-00184423/2020-10, 00080-00081329/2020-27, 00090-00008893/2020-68, e 00040-00013808/2020-60, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 38.290.589,00 (trinta e oito milhões, duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de maio de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 67, de 08/05/2020, p. 2.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40705, de 8 de maio de 2020

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