Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4070, de 1 de fevereiro de 1978

Nº 4070/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8° da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 000.970/78.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Segurança Pública o crédito suplementar, no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:

06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública

3.2.7.6 - Pessoas ...................................... 90.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do Art. 43, § 1°, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentá ria que se segue da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ....................................... 90.000,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, da Secretaria de Segurança Pública, conforme quadro abaixo:

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Distrito Federal, 01 de Fevereiro de 1.978.

90º da Republica e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

RENOR SANT'ANNA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4070, de 1 de fevereiro de 1978

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