Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40606, de 7 de abril de 2020
Nº 40606/2020
Altera o Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - CPA/EIV no âmbito do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
Art. 3.
.........................
I...................................
II..................................
a)...................................
b)um titular e respectivo suplente da Coordenação de Preservação da Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília - SCUB/COPRESB;
c)um titular e respectivo suplente da Coordenação de Gestão Urbana da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades - SUDEC/COGEST;
......................................" (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de abril de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.