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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40595, de 3 de abril de 2020

Nº 40595/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.209.289,00 (cento e quarenta milhões, duzentos e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, , combinado com o art. 5º, III, “a”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00193-00000286/2020-29, 0150-000171/2017, 00063-00000881/2020-12, 00060-00042897/2020-87, 00060-00041800/2020-19, 00113-00002250/2020-78, 00063-00000884/2020-56, 00080-00027138/2018-03, 00080-00030129/2018-91 e 00431-00002267/2020-73, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 140.209.289,00 (cento e quarenta milhões, duzentos e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 300 – ordinário não vinculado, 321 – aplicações financeiras vinculadas, 332 – convênios com outros órgãos – exercícios anteriores, 335 – operações de crédito internas, 338 – recursos do sistema único de saúde, 358 – recursos do sistema assistência social, 390 – contrapartida de convênio, 420 – diretamente arrecadados, 421- aplicações financeiras vinculadas, 432 - convênios com outros órgãos, 821 - aplicações financeiras vinculadas e 838 – Transferência da União – emendas individuais EPI.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de abril de 2020

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 65, de 06/04/2020, p. 8.

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