Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40515, de 13 de março de 2020

Nº 40515/2020

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.787.628,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00002-00000836/2020-18, 00135-00000671/2020-33, 00304- 00000257/2020-71, 00014-00000232/2020-70, 00070-00000942/2020-99, 00150-00001411/2020-41, 00080-00049591/2020-87, 00113-00003624/2020-72, 00113-000004887/2020-07, 00390-00000917/2020-00, 0020-00000783/2020-16, 00002-00000988/2020-11, 00112-00003089/2020-88 e 113-00004689/2020-35, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 5.787.628,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de março de 2020

132º da República de 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 2, de 16/03/2020, p. 2.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40515, de 13 de março de 2020

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