Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40511, de 12 de março de 2020
Nº 40511/2020
Revoga a alteração promovida pela Planta PR-101/13, aprovada pelo Decreto nº 1.344/70, de 14 de maio de 1970, no item em que transforma o Módulo G em Lote G da mesma quadra.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o que consta dos autos do Processo SEI nº 00111-00015710/2017-89, DECRETA:
Art. 1.
Revoga a alteração promovida pela Planta PR-101/13, aprovada pelo Decreto nº 1.344/70, de 14 de maio de 1970, no item em que transforma o Módulo G em Lote G da mesma quadra.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de março de 2020
132º da República de 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.