Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4050, de 10 de janeiro de 1978

Nº 4050/1978

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Reajusta os salários dos empregados do Serviço Autõnomo de Limpeza Urbana e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 19 do Decreto-lei n° 274, de 28 de fevereiro de 1967 e o que consta do Processo n° 335023/77,

DECRETA :

Art. 1.

- Os valores dos símbolos dos Empregos em Comissão e dos níveis dos Empregos Permanentes do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana ficam reajustados na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2.

- Os efeitos financeiros deste Decreto retroagem a 1° de janeiro de 1978.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas à conta de dotações orçamentárias do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana ou mediante recursos transferidos da Secretaria de Serviços Públicos.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 10 de janeiro de 1.978.

90° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS RENOR SANT'ANNA

JOSE AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

JOSÉ GERALDO MACIEL

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10 de 13/01/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 13/01/1978 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4050, de 10 de janeiro de 1978

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