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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40484, de 3 de março de 2020

Nº 40484/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.771.869,00 (trinta e seis milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, , combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 070.000.003.14/2020-11, 070.000.003.21/2020-13, 400.093.29/2020-11, 00070-00000313/2020-69, 00070-00000391/2020-63, 00070-00000347/2020-53 e 00070-00000426/2020-64, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 36.771.869,00 (trinta e seis milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 321 - Aplicações financeiras vinculadas, 332 - Convênios com outros órgãos - exercícios anteriores, 390 - Contrapartida de convênio - Tesouro, 832 - Convênios com a União - emendas individuais - EPI, 320 - Diretamente arrecadados e 370 - Remuneração de depósitos bancários de fundos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de março de 2020

132º da República de 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 42, de 04/03/2020, p. 7.

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