Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4041, de 3 de janeiro de 1978
Nº 4041/1978
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 011882/76,
DECRETA:
Art. 1.
-- Fica aprovada a planta SCL/N - PR 36/1, que define gabarito e norma de construção para o Setor Comercial Local Norte.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 03 de janeiro de 1978,
90° da República e 18° de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.