Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40288, de 28 de novembro de 2019

Nº 40288/2019

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.018.666,00 (nove milhões, dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00367-00000555/2019-20, 00070-00008264/2019-79, 00370-00003981/2019-75, 00050-00052205/2019-11, 0401200003818/2019-97, 0090-001436/2015, 113-00032540/2019-11 e 0060-000465930/2019-18, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 9.018.666,00 (nove milhões, dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de novembro de 2019.

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 227, de 29/11/2019, p. 4.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40288, de 28 de novembro de 2019

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