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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40279, de 27 de novembro de 2019

Nº 40279/2019

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Altera a estrutura Administrativa da Casa Civil do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04 (código SIGRH: 05002771), de Assessor Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal, para a Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, mantendo seu atual ocupante.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2019.

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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