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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4026, de 27 de dezembro de 1977

Nº 4026/1977

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Abre credito suplementar no valor de CR$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil cruzeiros ), à dotação do orça mento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei Nº 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto a Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante, o credito suplementar no valor de CR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros ), na seguinte dotação orçamentaria:

16915321.013 - Conclusão do Terminal de Onibus da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante

4.1.1.0 - Obras Publicas........................... 150.000,00

Art. 2.
- O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, de Lei Nº 4.3201 , de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue, da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência.................. 150.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais da Despesa rélativas ao 4º trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 27 de dezembro de 1977

89º da República e 18º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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