Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40216, de 31 de outubro de 2019

Abre crédito suplementar no valor de R$ 226.636.779,00 (duzentos e vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 002.000.5451/2019-03, 040.000.306.12/2019-04, 136.000.013.44/2019-37, 040.000.301.73/2019-21, 020.000.394.83/2019-86, 431.000.136.15/2019- 07,4009.000.014.92/2019-11, 400.000.486.02/2019-81, 220.000.040.30/2019-46, 150.000.063.66/2019-88, 040.000.293.22/2019-18, 056.000.022.07/2018-91, 480.000.055.62/2019-61, 195.000.004.60/2019-43, 151.000.006.72/2019-82, 072.000.035.63/2019-61, 370.000.044.76/2019-48, 393.000.013.51/2019-15, 112.000.308.52/2019-18, 060.004.476.89/2019-37, 113.000.306.79/2019-11, 392.000.105.57/2019-56, 015.000.271.00/2019-23, 306.000.015.93/2019-41, 391.000.087.01/2019-12, 110.000.030.63/2019-52, 060.004.469.32/2019-08, 097.000.161.10/2019-99, 072.000.033.37/2019-80 e 060.004.458.59/2019-49, DECRETA: