Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40164, de 9 de outubro de 2019

Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.154.367,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00141-00003432/2019-77, 00132-00003217/2019-85, 00137-00002890/2019-67, 080-0000166960/2019-61, 00040-00006822/2019-73, 00196-00001357/2019- 92, 00110-00002271/2019-34, 063-00000002708/2019-15, 00113-00022423/2019-31, 00015- 0000024964/2019-93, 00480-00004681/2019-20, 00110-00001421/2019-92, 00110-00002205/2019-64, 00113-00027640/2019-17, 00070-00007000/2019-06, 00072-00002888/2019-26, 080-0000070045/2019- 71, 00113-00027610/2019-19, 00303-00000708/2019-65, 00110-00002484/2019-66, e 060- 0000372925/2019-54, DECRETA: