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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40160, de 9 de outubro de 2019

Nº 40160/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 740.379,00 (setecentos e quarenta mil e trezentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s: 00070-00006579/2019-81, 00072-00003072/2019-10 e 00431-00001530/2018-97, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 740.379,00 (setecentos e quarenta mil e trezentos e setenta e nove reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente das fontes de recursos 121 - Aplicações Financeiras Vinculadas e 232 - Convênios Outros Órgãos (Não Integrantes do GDF).
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, as receitas com codificação 1321.00.11 e 1718.10.91 ficam acrescidas na forma dos anexos I e II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de outubro de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF

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