Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40106, de 16 de setembro de 2019
Nº 40106/2019
Transfere a Coordenação da Residência Oficial de Águas Claras, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e altera as unidades administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 16 de setembro de 2019
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 4º, do Decreto nº 40.106, de 16 de setembro de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA MILITAR - SUBCHEFIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS - COORDENAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - Coordenador, TC/MAJ PM, CNE-06, 01.
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 4º, do Decreto nº 40.106, de 16 de setembro de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - GABINETE - UNIDADE DE GESTÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - Chefe, CNE-06, 01.