Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40095, de 10 de setembro de 2019

Nº 40095/2019

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.612.310,00 (dezoito milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 147.000.009.05/2019-15, 146.000.009.18/2019-12, 390.000.060.57/2019-76 e 050.000.349.17/2019, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 18.612.310,00 (dezoito milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e dez reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de setembro de 2019.

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 173, de 11/09/2019, p. 4.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40095, de 10 de setembro de 2019

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