Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40087, de 9 de setembro de 2019
Nº 40087/2019
Estabelece correção de erro material no Projeto Urbanístico - URB 29/99, das Quadras 14 e 15, do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento - SCIA - RA XXV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 1º da Lei nº 4.164, de 26 de junho de 2008, o Decreto nº 38.247, de 1º de junho 2017, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI: 00390-00003446/2018-69, DECRETA:
"NOTA: Ficam retificadas a dimensão da LATERAL ESQUERDA do Lote 09, Conjunto 08, Quadra 15, e a dimensão da LATERAL DIREITA do Lote 10, Conjunto 08, Quadra 15, do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento - SCIA, Região Administrativa XXV, no Projeto de Urbanismo URB 29/99 e no Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias - Anexo I, do Memorial Descritivo MDE 29/99, conforme discriminado abaixo:
1. LATERAL ESQUERDA do Lote 09, Conjunto 08, Quadra 15, Onde se lê: 52,88m leia-se 60,377m;
2. LATERAL DIREITA do Lote 10, Conjunto 08, Quadra 15, Onde se lê: 52,64m leia-se 58,893m "
Brasília, 09 de setembro de 2019.
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO
Lotes 09 e 10 – Conjunto 08 – Quadra 15
Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA/RA XXV