Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40086, de 6 de setembro de 2019

Nº 40086/2019

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.014.985,00 (treze milhões, quatorze mil, novecentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta nos Processos nºs 00151-00000346/2019-75, 00149-00000817/2019-67, 00095-00001691/2019-11, 00113-00020201/2019-83, 00097-00011880/2019-45, 00400-0000037231/2019-10, 04017-00002604/2019-62, 00002-00005434/2019-68, 00110-00002368/2019-47, 00110-00002263/2019-98, 00113-00022754/2019-71, 00060-0000361451/2019-15, 00144-00001810/2019-01, 00393-00001138/2019-03, 00393-00001091/2019-70, 00133-00001096/2019-17, 00133-00001418/2019-10, 00428-00003317/2018-60, 0002-000406/2015, 00150-00004821/2019-19, e 00196-00000685/2019-71, DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 13.014.985,00 (treze milhões, quatorze mil, novecentos e oitenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de setembro de 2019

131º da República e 60º de Brasília.

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 171, de 09/09/2019, p. 1.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40086, de 6 de setembro de 2019

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