Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4007, de 27 de dezembro de 1977

Nº 4007/1977

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.056.629,00 (dois milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 8.

, da Lei N°. 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas-Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 456.908/77.

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Educação è Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.056.629,00 (dois milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove cruzeiros), na seguinte dotação orçamentaria:

08070212.805 - Manutenção das Atividodes da Fundação Cultural do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Institui'das pelo Poder Público

03 - Outros Custeios.............................................2.056.629,00

Ari. 2°. - O crédito suplementar de que trata o artgo anterior será financiado nos termos do Art. 43, Parágrafo 1° , item II, da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação.

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto, integrará o 4°. trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigente.

Ari. 4°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,'revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 27 de dezembro de 1.977

90°. da República e 18°. de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4007, de 27 de dezembro de 1977

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