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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40068, de 29 de agosto de 2019

Nº 40068/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.297.180,00 (treze milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs: 00197-00003107/2019-69, 060-0000341101/2019-32, 00060-00201665/2019-33, 00480-0004220/2019-57, 00401-0000018311/2019-30, 00400-0000024543/2019-55, 00431-0000010177/2019-17, 00060-00308306/2019-14, 00391-00007581/2019-36, 00135-00002826/2019-32 e 00305-00000986/2019-66, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 13.297.180,00 (treze milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e oitenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de agosto de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 165, de 30/08/2019, p. 3.

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