Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40030, de 20 de agosto de 2019
Nº 40030/2019
Altera a denominação de órgão da estrutura administrativa do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
A Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal passa a denominar-se Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, mantendo-se as atuais competências.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de agosto de 2019.
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.