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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39999, de 6 de agosto de 2019

Nº 39999/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.821.089,56 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 110.000.015.36/2019-87, 053.000.635.17/2019-67 e 113.000.206.90/2019-73, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ R$ 2.821.089,56 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de agosto de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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(*) Republicado por incorreções no original publicado no DODF nº 148, de 07 de agosto de 2019, páginas 3 e 4.

Os anexos constam no DODF nº 207, de 30/10/2019, p. 1

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