Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3999, de 20 de dezembro de 1977
Nº 3999/1977
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 8.
da Lei N°.6.396, de 09 de dezembro de 1976, combinado com o Art. 41, Item l, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei N°. 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo 033.276/77,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentaria:
08100541.801 - Pesquisas Cientificas
3.2.7.5 - Fundações Instituidas pelo Poder Público
03 - Outros Custeios............................................. 150.000,00
Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, parágrafo 1°., Item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação da dotação orçamentaria que se segue, da própria Secretaria, dê'-Educação e Cultura;
08100541.801 Pesquisas Cientificas
3.2.7.5 - Fundações Instituidas pelo Poder Público
02 - Serviços de Terceiros Remuneração de Serviços Pessoais...... 150.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Distrito Federal 20, de dezembro de 1977
89°. da República e 18°. de Brasilia
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE