Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39951, de 15 de julho de 2019
Nº 39951/2019
Revoga o Decreto 39.794, de 30 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Revoga o Decreto nº 39.794, de 30 de abril de 2019, publicado no DODF nº 81, de 02 de maio de 2019.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2019
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA