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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39863, de 31 de maio de 2019

Nº 39863/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Altera o Decreto nº 39.739, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a gestão e o uso de bens públicos pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O art. 1º, do Decreto nº 39.739, de 28 de março de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................................................................

........................................................................................................................................

VIIIPavilhão de Exposições do Parque da Cidade." (AC)
Art. 2.
O art. 2º, do Decreto nº 39.739, de 28 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal a gestão e o uso da Torre de Televisão de Brasília." (NR)

Art. 3.
Ficam revogados os incisos I e II do art. 2°, do Decreto nº 39.739, de 2019.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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