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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39848, de 23 de maio de 2019

Nº 39848/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.549.806,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 0040-00005418/2018-82; 00431-00001622/2018-77; 060.0000058890/2019-43; 080.0000160517/2018-04; 060.0000037921/2019-22; 080.0000026516/2018-23; 080.0000011656/2018-05, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 46.549.806,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 300 - Ordinário não vinculado, 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 332 - Convênios com outros órgãos - exercícios anteriores, 335 - Operações de Créditos Internas, 338 - Recursos do Sistema Único de Saúde e 390- Contrapartida de convênio - tesouro.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de maio de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

______________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 97, de 24 de maio de 2019, página 7.

Os anexos constam no DODF nº 158, de 21/08/2019, p. 1.

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