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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39768, de 11 de abril de 2019

Nº 39768/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera a Estrutura Administrativa, do Gabinete do Governador, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 2009, DECRETA:

Art. 1.
A Assessoria Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, passa a denominarse Subchefia do Fórum dos Governadores.
Art. 2.
As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I, ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
Art. 3.
Para fins de complementação do valor necessário à criação dos cargos de que trata este Decreto será utilizado o saldo do Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, sob a administração da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, de que trata o Art. 51 do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 2019

131° da República e 59° de Brasília

IBANEIS ROCHA

____________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 70, de 12 de abril de 2019, página 01.

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 2º do Decreto nº 39.768, de 11 de abril de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-02, 01 (código SIGRH 10000787); Assessor Especial, CNE-05, 02 (código SIGRH 10000788 e 10000789); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 10000790).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 2º do Decreto nº 39.768, de 11 de abril de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE06, 01 - SUBCHEFIA DO FÓRUM DOS GOVERNADORES - Subchefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01.

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