Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39763, de 5 de abril de 2019

Nº 39763/2019

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Remaneja unidades administrativas e cargos comissionados que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica remanejada a Subsecretaria de Integração de Ações Sociais do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal para a Secretaria Adjunta do Trabalho, da Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados existentes e seus atuais ocupantes.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de abril de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo