Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39652, de 5 de fevereiro de 2019
Nº 39652/2019
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 2019.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício financeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de fevereiro de 2019
131º da República e 59º de Brasília
IBANEIS ROCHA
(*) Os anexos deste Decreto estão disponíveis no sítio www.distritofederal.df.gov.br, conforme preconiza o art. 75, § 1°, da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018.