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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39638, de 29 de janeiro de 2019

Nº 39638/2019

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Transforma os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
As Unidades Administrativas, Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionado no Anexo I ficam transformados nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
Parágrafo únicoA alteração dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 39.638, de 29 de janeiro de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA - UNIDADE DE COORDENAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 39.638, de 29 de janeiro de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.

Retificado no DODF de 08/02/2019, p. 5.

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