Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39337, de 13 de setembro de 2018
Nº 39337/2018
Revoga o Decreto nº 39.334, de 12 de setembro de 2018 e repristina o §7º do art. 10 do Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 39.334, de 12 de setembro de 2018 e repristinado o §7º do art. 10 do Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de setembro de 2018
130º da República e 59º de Brasília.
RODRIGO ROLLEMBERG
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(*) Republicado por ter sido encaminhando com incorreção no original, publicado no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, página 7.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.