Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39250, de 23 de julho de 2018

Nº 39250/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.632.561,00 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 150.000.042.71/2018-49, 040.000.527.38/2018-41, 220.000.05.08/2018-03, 417.000.242.23/2018-90, 060.000.706.77/2018-29, 060.000.678.66/2018-14, 060.000.294.28/2018-58, 060.000.294.30/2018-27, 060.000.294.27/2018-11 , 060.000.262.79/2018/2018-75, 060.000.294.26/2018-69, 060.000.215.18/2018-09, 060.000.26.146/2018-07, 060.000.929.47/2018-52 e 060.000.70.714/2018-71, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 52.632.561,00 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênio) - Exercícios Anteriores, 332 - Convênios com Outros Órgãos - (Não integrantes da Estrutura do GDF) - Exercícios Anteriores, 338 - Recursos do Sistema Único de Saúde - Exercícios Anteriores e 390 - Contra Partida de Convênio - Tesouro.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de julho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 139 de 24/07/2018, pág. 12.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 24/07/2018 p. 12, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39250, de 23 de julho de 2018

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