Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39125, de 14 de junho de 2018
Nº 39125/2018
Altera o § 5º do art. 2º do Decreto nº 38.998, de 19 de abril de 2018, que cria o Comitê Gestor de Planejamento e Implantação do Centro Integrado de Operações de Brasília - CIOB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O § 5°, do art. 2°, do Decreto n° 38.998, de 19 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................
.......................................................................
§ 5ºFica estabelecido o prazo de 75 dias para apresentação pelo CG/CIOB da proposição dos conceitos, planejamento, mapeamento e soluções previstos nos incisos I e II do art. 1º deste Decreto."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de junho de 2018.
130° da República e 59° de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.