Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39111, de 7 de junho de 2018

Nº 39111/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.316.866,00 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 070-000.107.76/2018-14, 070.000.107.42/2018-20, 060-000.216.97/2018-76, 080- 000.567.88/2018-90, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentarias, crédito suplementar no valor de R$ 4.316.866,00 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênio), 332 - Convênio com outros órgãos (Não integrantes do GDF) e 390 - Contra partida de Convênio - Tesouro.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de junho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 108, de 08/06/2018, pág. 6.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39111, de 7 de junho de 2018

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