Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39025, de 3 de maio de 2018

Nº 39025/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, e mantidos seus atuais ocupantes, os seguintes cargos:
Io Cargo de Natureza Especial, de Assessor Especial, Símbolo CNE-04, Código SIGRH: 05800157, da Unidade Especial de Conteúdo Digital para a Assessoria Jurídico-Legislativa;
IIo Cargo em Comissão, de Assessor, Símbolo DFA-17, Código SIGRH: 05800009, do Gabinete para a Subsecretaria de Comunicação Digital.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de maio de 2018

130° da República e 59° de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo