Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38926, de 12 de março de 2018
Nº 38926/2018
Institui Força Tarefa no âmbito da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil - Novacap.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída Força Tarefa, no âmbito da Novacap, com a finalidade de desenvolver atividades relativas à aleboração:
Ide projetos e respectivas análises;
IIde laudos fitossanitários ou florísticos;
IIIatualização e revisão de orçamentos, acompanhamento e fiscalização das obras e serviços necessários a atender as demandas da comunidade e do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO período de funcionamento da Força Tarefa será até 31 de dezembro de 2018, contado a partir da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.
Art. 2.
A Força Tarefa é composta por servidores ocupantes de 20 cargos comissionados da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Sinesp, que serão disponibilizados para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap.
§ 1ºA seleção, indicação e controle de frequência dos profissionais que serão nomeados para os cargos e que comporão a Força Tarefa, ficará sob a responsabilidade da Novacap;
§ 2ºFica atribuída à Novacap a coordenação-geral da Força Tarefa, à qual compete prestar suporte administrativo e logístico para a realização das atividades.
§ 3ºOs titulares da Novacap e da Sinesp, designarão os membros da Força Tarefa e regulamentarão suas atividades por meio de Portaria Conjunta a ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de março de 2018
130º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.