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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3835, de 1 de setembro de 1977

Nº 3835/1977

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre credito suplementar no Valor da CRS 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) , à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DíSTRITO FEDERAL, no usa das abri buiçoes que lhe confere o Art. 8°, da Lei N° 5.335, ds 09 03 dezembro de 1.975, combinado com o Art. 41, Item I, das normas Gerais de Direito Financairo, aprovadas pela Lei N° 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que cons ta no Processo N° 024.091/77,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de CR3 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

15614852.046 - Subvenções a Entidades Privadas

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

- Medalha Milagrosa 2.000,00

- Gráfica Escola de Jornal e Artes do S.J.P.F. mantida por:

Sindicato doo Jornalistas Profissionais da Disrito Federal - Brasília - DF 2.000,00

- Instituto Nossa Senhora da Piedade muntido por:

Cangregação das Irmãs Auxiliares da Nossa Senhora da Piedada - Belo Horizonte - MS 1.030.00

Art. 2.
- O credito suplementar da que trata o artigo anterior será financiado nos ternos do Art. 43, § 1°, Item III, da Lei N° 4.320, de 17 da março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que segue, de Secretaria de Educação e Cultura:

08472352.037 - Assistência Financeira à Entidade Privadas do Distrito Federal

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

- Creche Medalha Milagrosa 2.000,00

- Gráfica Escola de Jornal e Artes do S.J.P.F. mantida por:

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal - Brasília - DF 2.000,00

- Instituto Nossa Senhora da Piedada mantido por:

Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade - Belo Horizonte - MG 1.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 01 de Setembro de 1.977

89° da República e 18° de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVERIA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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