Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3825, de 24 de agosto de 1977

Nº 3825/1977

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil cruzeiros ), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.no uso das atribuiçoes que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 41 , Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 022.883/77.

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto a secretaria de educação e cultura o cretito suplementar no valor de Cr$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil cruzeiros.) na seguinte dotação orçamentaria:

08070212.805 - Manutenção das Atividades da fundação cultural do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Publico

07 - Contribuições de Previdência Social............................... 3.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43 $1º item III da lei Nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulaçao parcial da dotação orçamentaria que se segue da secretaria do governo

99999999.999 - reserva de contigencia

3.2.6.0 - reserva de contigencia................................... 150.000,00

Art. 3.

- Ficara alteradas as Cotas Trimestrais de Despesas relativas ao 3º trimestre, das atividades mencionadas neste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições era contrario,

Distrito Federal, 24 de Agosto de 1.977

89º da República e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3825, de 24 de agosto de 1977

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