Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38011, de 16 de fevereiro de 2017
Nº 38011/2017
Art. 1.
Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
II28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III1º de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
IV14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
V21 de abril, Aniversário de Brasília e Tiradentes (feriado local e nacional);
VI1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VII15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)
VIII7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
IX12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);
X28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 (ponto facultativo);
XI2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XII15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XIII30 de novembro, Dia do Evangélico (feriado local); e
XIV25 de dezembro, Natal (feriado nacional);
Divulga os dias de feriados nacionais e locais, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3.
As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2017.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de fevereiro de 2017
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG